A EFETIVIDADE DO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO NO CÁRCERE

os principais obstáculos à implementação do direito à educação para pessoas privadas de liberdade

Resumo

O direito à educação no cárcere é um tema fundamental para a promoção da dignidade humana e a ressocialização das pessoas privadas de liberdade. Este artigo aborda os principais obstáculos à implementação desse direito nos cárceres de Minas Gerais, destacando a relevância da educação para a reintegração social. Por meio de revisão bibliográfica, este trabalho examina os desafios enfrentados pelo sistema prisional, como a falta de infraestrutura adequada, a escassez de recursos e a baixa adesão aos programas educacionais. O estudo utiliza dados do RELIPEN, do SISDEPEN e do SENAPPEN, que indicam uma significativa carência de acesso à educação no sistema prisional do estado. Além disso, o artigo discute a necessidade urgente de políticas públicas eficazes e investimentos no setor educacional dentro dos cárceres, enfatizando que a educação não apenas favorece a redução da reincidência criminal, mas também promove um retorno mais digno e produtivo à sociedade. Ao final, o artigo propõe soluções para melhorar a implementação do direito à educação no cárcere, incluindo o aumento de investimentos e a ampliação de programas educacionais.