NORMA E DOMINAÇÃO
A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA ENTRE AUTORITARISMO E DEMOCRACIA
Palavras-chave:
Constitucionalismo brasileiro; História constitucional; Autoritarismo; Constituição de 1988; Poder e direito; Democracia; Exclusão social; Efetividade constitucional.Resumo
Este artigo analisa criticamente a trajetória das constituições brasileiras, da Carta de
1824 à Constituição de 1988, com o objetivo de compreender como o texto
constitucional tem sido mobilizado, historicamente, como instrumento tanto de
dominação quanto de transformação social. Adotando uma abordagem
interdisciplinar, o trabalho articula elementos do Direito, da História e das Ciências
Sociais para demonstrar que, na maior parte dos casos, as constituições brasileiras
refletiram pactos entre elites dirigentes e serviram à racionalização do poder, mais
do que à promoção efetiva de direitos e à ampliação da cidadania. A exceção parcial
a esse padrão é representada pela Constituição de 1988, que, embora simbolize um
esforço de ruptura com o autoritarismo e traga um catálogo amplo de direitos, ainda
enfrenta obstáculos estruturais à sua plena efetivação. A análise propõe, assim, uma
leitura do constitucionalismo brasileiro como campo de disputas — entre legalidade
e legitimidade, norma e realidade, promessas e limites da democracia.
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