A IMPARCIALIDADE E CONFIABILIDADE DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA

desafios éticos e jurídicos

Resumo

RESUMO

A presente pesquisa analisa a imparcialidade, a confiabilidade e os desafios éticos decorrentes do uso da Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário Brasileiro. Considerando o crescente volume de processos e a necessidade de maior celeridade e eficiência, ferramentas como o sistema ‘’Victor’’, utilizado pelo Supremo Tribunal Federal, tornaram-se alternativas relevantes para auxiliar na triagem e classificação de demandas. Contudo, a adoção da IA suscita preocupações relativas aos riscos de vieses algorítmicos, ausência de transparência, desumanização das decisões e possíveis violações aos princípios do devido processo legal, imparcialidade e segurança jurídica. A pesquisa, de natureza exploratória e baseada em levantamento bibliográfico, examina legislações, resoluções do Conselho Nacional de Justiça, estudos acadêmicos e recomendações internacionais como as diretrizes da UNESCO. Conclui-se que, embora a IA represente instrumento significativo para aprimorar a eficiência do Judiciário, sua utilização deve ocorrer de forma ética, transparente e estritamente subordinada à supervisão humana, garantindo que os direitos fundamentais, a dignidade das partes e a integridade do processo judicial sejam plenamente preservados.

Palavras-chave: Inteligência Artificial; Poder Judiciário; Ética; Imparcialidade; Segurança Jurídica.