A A remição de pena pelo estudo: benefícios e perspectivas para a reintegração social dos detentos

Resumo

O sistema prisional enfrenta desafios como superlotação e altas taxas de reincidência, sendo a educação uma solução promissora para a ressocialização dos detentos e a redução da criminalidade. Este projeto de extensão focou na redução de pena pelo estudo, destacando seu impacto positivo na vida dos presos e na segurança pública, e materializou-se na execução de ação social em benefício de pessoas que cumprem pena privativa de liberdade no município de Sete Lagoas-MG. Com o objetivo de informar os detentos do Presídio Promotor José Costa sobre os benefícios educacionais e a remissão de pena, o projeto propôs estudos sobre o direito à educação e remissão de pena pelo estudo, além de promover a arrecadação de livros para o presídio. O presente trabalho justifica-se pela necessidade de um sistema prisional mais justo, considerando que a educação reduz a criminalidade e facilita a reintegração social, respeitando os direitos humanos e contribuindo para comunidades mais seguras. Além disso, o projeto proporcionou a integração entre acadêmicos de direitos e pessoas que cumprem pena no sistema prisional, promovendo valores relacionados à cidadania e justiça social. Ao final do trabalho, foi possível concluir que a remissão por meio da educação é de suma importância para a sociedade como um todo e deve receber maior apoio governamental.