Política de Saúde Mental no Brasil: histórico e análise do seu contexto atual

Resumo

Introdução:  O início da reforma sanitária brasileira abriu espaço para novas discussões acerca da democratização do acesso à saúde do Brasil. Nesse contexto, instalou-se a reforma psiquiátrica brasileira que almejava a garantia de direitos às pessoas com psicopatologias e o fim dos manicômios. Metodologia: Foram analisadas e incluídas publicações disponíveis nas plataformas Scholar Google e Biblioteca Virtual de Saúde. Resultados e Discussão: Desde 1980, o Brasil desenvolve leis e políticas intentando a aquisição dos direitos das pessoas com transtornos mentais que visam a atenção clínica e a inserção social. O surgimento do Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) foi um marco fundamental para o tratamento e tentativa de reinserção desses pacientes, contando com apoio de outras políticas públicas. Contudo, a aprovação da resolução 32 pela Comissão Intergestora Tripartite colocou em risco esses avanços. Desde 2016, assiste-se à tentativa de desmonte das políticas de saúde mental no Brasil, isso ameaça o atendimento de milhares de pessoas, sendo um retrocesso perante a trajetória da reforma psiquiátrica. Considerações finais:  O incentivo à hospitalização dos pacientes com transtornos mentais favorece a tendência de retorno ao modelo manicomial, contribuindo para a marginalização social destes que mesmo após décadas de luta, são estigmatizados pela sociedade.